Propostas Aprovadas no Conselho Geral do CPERS

EIXOS:

1. Piso Salarial para Professores e Funcionários, como básico dos Planos de Carreira

(cumprimento do 1/3 de hora-atividade);

2. Defesa dos Planos de Carreira;

3. Contra a demissão dos contratados enquanto não houver concurso público para o preenchimento das vagas;

4. Contra o sucateamento do IPE/Saúde;

5. Revisão da lei do vale-refeição para revogar o estorno;

6. Promoções dos professores e funcionários de escola;

7. Combate ao descaso do Governo Dilma e Tarso com a Educação;

8. Direito se defende, não se entrega:

                Não ao Acordo Coletivo Especial – ACE;

                Reforma da Previdência Comprada tem que ser Anulada;

9. Defesa dos Direitos das Mulheres Trabalhadoras e luta contra a violência machista e todo tipo de violência.

PROPOSTAS DE MOBILIZAÇÃO:

1- Marcha no final da Assembléia Geral e ato na frente do Piratini.

2- Entregar ao Governo do Estado as seguintes reivindicações específicas das mulheres:

a. Auxílio Creche para as(os) filhas (os) das(os) Trabalhadoras(es) em Educação;

b. Dispensa da professora ou funcionária para fazer os exames preventivos contra o câncer;

c. Isenção da taxa (diferença do IPE) paga pela categoria para os exames preventivos do câncer;

d. Exames “menos invasivos” para detectar o câncer de mama e que não são cobertos pelo IPE;

e. Gratuidade do DIU hormonal como método anticoncepcional, a exemplo de outros planos de saúde;

f. Licença Maternidade de seis meses para as professoras e funcionárias contratadas;

g. Licença Paternidade para professores e funcionários contratados;

h. Vacinação contra a gripe A para todas(os) as(os) trabalhadoras(es) em educação.

3- Organizar e/ou participar de todas as lutas das mulheres para exigir do poder público:

Delegacias especializadas para o atendimento das mulheres vítimas de violência;

Construção de casas abrigo para o acolhimento das vítimas da violência machista.

4- Continuidade da Luta pela Implementação da Lei do Piso:

Aplicação na Carreira;

Cumprimento do 1/3 de hora-atividade;

Piso e Concurso para os funcionários conforme promessa do Governo Tarso.

5- Ato Público Estadual de pressão ao Ministério Público para obrigar o Governo Tarso a pagar o Piso (com data a ser marcada).

6- Dia 19/03 (3ª feira) – Redução de Períodos e Debate nas Escolas.

(material organizado pelo CPERS/Sindicato)

7- Dia 03/04 (4ª feira) – Redução de Períodos e debate com a comunidade escolar sobre as condições da escola pública (tendo como base a pesquisa do CPERS).

- Apoio e participação em atos dos estudantes que marcam o "28 de março, Dia Nacional de Luta dos Estudantes”.

8- Dia 05/04 (6ª feira) – Conselho Geral para preparar a Greve Nacional.

9- Dia 11/04 (5ª feira) – Redução de Períodos e Plenárias nos Núcleos para preparar a Greve Nacional e ida a Brasília.

10- Dias 23, 24 e 25/04 – GREVE NACIONAL- como parte das mobilizações nacionais que ocorrerão nesta semana.

11- Dia 24/04 (4ª feira) – Marcha Unitária, em Brasília, chamada pela CSP-Conlutas, A CUT Pode Mais, Intersindical, CPERS/Sindicato e várias outras entidades sindicais e movimentos.

•             Solicitar para este dia audiência com o Ministério da Educação para tratar do “não pagamento do Piso pelo Governador Tarso Genro”.

Continuar denunciando o Governo Tarso pelo não cumprimento das promessas de campanha, pelo descaso com a educação e falta de democracia, comandada pelo Secretário da Educação Jose Clovis de Azevedo.

Também, dentro da Campanha de Denúncias, nomear todos os Coordenadores Regionais de Educação, todos os Deputados, lideranças de sindicatos ou de Centrais Sindicais que, para defender o Governo, ajudam a atacar os direitos da categoria.

12- Denunciar as condições das escolas públicas (com base na pesquisa realizada pelo CPERS) na mídia local, Ministério Público, Câmara de Vereadores, etc. Buscar fazer isso conjuntamente com a comunidade escolar.

13- Organizar atividades públicas nos núcleos para pressionar o poder público a tomar providências em relação à falta de Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI). Fazer representação no Ministério Público, etc.

14- Aproveitar os debates nas escolas e manifestações públicas para continuar esclarecendo os pais e os alunos sobre: o desmonte do ensino médio, aprovação automática, falta de investimento na educação dos Governos Dilma e Tarso, que não aplicam os 25% previstos na Constituição Federal e os 35% previstos na Constituição Estadual.

LUTAS UNIFICADAS COM OS DEMAIS TRABALHADORES:

15- Dia 15/03 (6ª feira) – Plenária de discussão e organização da Luta Contra o Acordo Coletivo Especial – ACE e pela anulação da “Reforma da Previdência Comprada”, com representação dos Núcleos (Conselho Geral).

16- Dia 11/04 (5ª feira) – Plenárias nos Núcleos (para organizar a ida a Brasília).

17- Dia 24/04 (4ª feira) – Marcha a Brasília (10 ônibus do CPERS).

MOÇÕES:

18- Moção de Solidariedade ao povo da Venezuela em virtude da morte do Presidente Hugo Chaves.

19- Moção de Apoio à greve dos trabalhadores em educação de Sapucaia do Sul.

20- Moção de Repúdio ao Ministério Público que está requerendo, além do auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e auxílio plano de saúde.

21- Moção de Repúdio ao Secretário de Educação e aos Coordenadores Regionais que assediam moralmente os educadores e atacam a Gestão Democrática.