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PROPOSTAS APROVADAS NO CONSELHO GERAL DE 05/10/2012

1) Continuar o debate com a categoria da necessidade da greve:
visitas da Direção Central aos 42 Núcleos;
campanha de propaganda.

2) Assembleia Geral e Ato Público no dia 30 de novembro, na Praça da Matriz.

3) Conferência Estadual de Educação nos dias 19 e 20 de outubro.

4) Dia 16 de outubro: Dia Estadual de Denúncia “Contra a enturmação e os ataques à educação”:
nota no jornal para marcar o Dia do Professor;
visita aos meios de comunicação;
plenárias com a comunidade escolar.
 dia 28/10: nota no jornal para marcar o Dia do Funcionário, denunciando os ataques aos servidores – atividade de mobilização.

5) Resolução contrária à proposta da CNTE de alterar a correção do Piso Salarial pelo “custo aluno”.

“EM DEFESA DO PSPN – DIREITOS CONQUISTADOS PELOS TRABALHADORES NÃO SE NEGOCIA: Apenas alguns dias após o ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4848, movida por seis governadores contra a Lei do Piso Nacional, os trabalhadores em educação de todo o país foram surpreendidos com uma decisão do Conselho Nacional de Entidades da CNTE de aceitar alterações no critério de reajuste definido pela Lei nº 11.738/08.
Consideramos essa decisão um grave erro pelos seguintes motivos:
1) A Lei 11.738/08 já foi aprovada, sancionada e sua constitucionalidade já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo mais recursos aos governos. Portanto, o cumprimento do Piso Nacional é um direito dos educadores de todo o País, do qual não há qualquer razão para abrirmos mão;
2) Além de aceitar a retirada de um direito conquistado, fruto de uma luta histórica dos educadores de todo o País, a decisão da Direção da CNTE fortalece o ataque promovido pelos governadores e o discurso de que é inviável o cumprimento da Lei do Piso;
3) Não cabe à CNTE e ao movimento sindical propor alterações que signifiquem retrocesso nos direitos e na vida profissional dos educadores. Ao contrário, deveria ser papel de nossa Entidade buscar ampliar as conquistas e rechaçar os ataques dos governos;
4) Por fim, consideramos antidemocrática uma decisão tomada sem a ampla participação dos trabalhadores. Essa decisão afeta um direito de centenas de milhares de educadores, que sequer tomaram conhecimento do debate feito pelos dirigentes da CNTE”.
CPERS/Sindicato.

6) Propor, através da articulação já iniciada com outros estados, uma greve de “caráter nacional”.

7) Dia 28 de novembro: Ato Político Contra o Acordo Coletivo Especial, em Brasília, no Auditório Petrônio Portela (Senado Federal).

8) Campanha institucional em prol da saúde do trabalhador em educação, paralela à campanha salarial (PSPN).
                                                    



Um comentário:

  1. DIA 19 E 20 DE OUTUBRO, PROFESSORES DO 1º NÚCLEO, IRÃO A PORTO ALEGRE, PARA UMA CONFERÊNCIA ESTADUAL DO CPERS:
    UMA DAS PAUTAS É RELATIVO AO ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO E SOBRE O NOVO SISTEMA DE AVALIAÇÃO, COM PAINÉIS DE APRESENTAÇÃO, DEBATES E RESOLUÇÕES.

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